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  ANUNCIO NOS TERMOS DO ARTIGO 15 DA LEI 14.223/2006 (PROCESSO 2020-0.004.898-2 REFERENTE A REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO FOI INDEFERIDO) 2015-0.143.909-6 THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INDEFERIDO O PEDIDO DE LICENCA DE ANUNCIO NOS TERMOS DO ARTIGO 15 DA LEI 14.223/2006 (PROCESSO 2020-0.004.898-2 REFERENTE A REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2021
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 5
  da Cáritas, uma das principais dificuldades que os refugiados encontram para revalidar seus diplomas e documentos é o alto custo da tradução juramentada. Sendo esse um problema relevante para integração dos refugiados no nosso estado e no nosso país. Razão pela qual os tratados de proteção internacional de Direitos Humanos do qual o Brasil é signatário não são efetivamente cumpridos. De acordo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/12/2021
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  ), DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa LTK3338 (RJ-721.007) e o cancelamento do registro do cooperado Umberto Fernando Rabello, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento. DE 13.10.2021 PROCESSO Nº SEI-100005/000358/2021 - Com base no parecer da área técnica (22399891) e no Parecer nº579/2021/DETRO/ASJUR (22652705) AUTORIZO a empresa
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/10/2021
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  estende à análise técnica relativa aos pedidos de anuência de confrontante. Artigo 10 - Compete à DRI providenciar as vistorias técnicas referentes às suas atribuições, quando solicitadas por quem de direito, nos termos do parágrafo único do artigo 6º deste ato normativo. Artigo 11 - Compete à DRI realizar manifestação técnica nos processos de contratação, regularização e revalidação, referente a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/05/2022
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  -se. IV - Após, à CAF para publicação e providências subsequentes. Despacho Autorizatório Processo SEI nº 6066.2020/0003155-6 | — Em vista dos elementos que SEI, em especial a Informação SMDU/GEOINFO (035859135), o Encaminhamento SMDU/ CAF (036587337) e a Informação SMDU/AJ (036590747), que acolho como razões de decidir, AUTORIZO, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie, a manutenção
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/12/2020