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  revalidação até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. Art. 7º - A licença sanitária concedida é considerada automaticamente prorrogada até a data da publicação e da nova decisão da administração pública sobre o pedido de revalidação, desde que requerida nos 120 (cento e vinte) dias anteriores ao término da vigência atual. Parágrafo único: Não se aplica este dispositivo a primeira
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 3
  RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: | -INDEFERIDA A RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO PARA PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO IMÓVEL SITO NA RUA SANTANÉSIA, Nº 218 SQL 082.605.0059-0, NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 14.141/06, PERDA DE OBJETO, HAJA VISTA QUE O ESTABELECIMENTO EM QUESTÃO NÃO ESTÁ EM ATIVIDADE NO LOCAL, SENDO CONSTADO OUTRA EMPRESA EM
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/01/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 53
  , POSTES DE ILUMINACAO, PLACAS DE TRANSITO, HIDRANTES, TELEFONES PUBLICOS, CAIXAS DE CORREIO, DE ALARME DE INCENDIO E DE COLETA DE RESIDUOS, GUIAS DE CALCAME PREFEITURA REGIONAL = LAPA RUA GUAICURUS 1000 12-141.659-3 01 ANGELICA ANTONIA DOS SANTOS RUA ROMA, 00485 ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO NAO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 50
  ATIVIDADES DE SAUDE, COLETA DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE 057.02.06 Atividades relacionadas a produtos sujeitos a vigilância sanitária, Expediente de inspeção de 056.05.05.006 estabelecimentos que exercem Atos da vigilância sanitária, Processo de cancelamento de licença de funcionamento por 056.05.04.005 AUDIOVISUAL,CRIAÇÃO DE CONTEÚDO 056.06.05 Auditoria de assuntos relacionados à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2022
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  ATIVIDADES DE SAUDE, COLETA DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE 057.02.06 Atividades relacionadas a produtos sujeitos a vigilância sanitária, Expediente de inspeção de 056.05.05.006 estabelecimentos que exercem Atos da vigilância sanitária, Processo de cancelamento de licença de funcionamento por 056.05.04.005 AUDIOVISUAL, CRIAÇÃO DE CONTEÚDO 056.06.05 Auditoria de assuntos relacionados à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/08/2022