10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12 instância

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 96
  , cadastrado na CAUFESP, pois no local havia somente um imóvel desabitado, Cito Marcello Aparecido de Carvalho CPF 103.244.598-07 e a Monica Carvalho CFP 149.051.008-79, representantes legais da empresa, a fim de defenderem-se em face da instauração do presente Processo Sancionatório. 2.3. Conforme estabelece o artigo 17, inciso |, da Portaria DFP-005/10/17, de 17-07-2017 combinada com a Portaria nº DF-3
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 18
  /0048360-3, conforme Formulário de Atualização Cadastral nº 1684884, que acostamos ao presente processo. A instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei 14.107/05. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art.28, inciso |, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005. 6017.2020/0021428
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 80
  subsídios ao processo de tomada de decisão; III - interagir, com a anuência da Diretoria Geral da ARTESP, com órgãos e entidades da Administração Federal, Estadual e Municipal, ou dos Poderes Legislativo e Judiciário; IV - votar sobre os assuntos discutidos e analisados nas reuniões para sua deliberação final, observada a restrição disposta no Art. 2º, Il; V- ter, por princípios, a discrição, a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 28
  . 6017.2022/0005307-6 / MASAKO OUCHI / 087.141.0003-7 Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, relativa ao processo SEI! nº 6017.2022/0005307-6: CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento de IPTU - NL n.º 01/2022, emitida para o imóvel de SQL n.º 087.141.0003-7, e, quanto ao mérito, julgo-a PARCIALMENTE PROCEDENTE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 136
  Delegacia Seccional de Polícia de Campinas, vem COMUNICAR a empresa |. R. FUENTES EPP - CNP) nº 96.507.256/0001-69, acerca da decisão proferida nos autos do processo nº 64/2022: Trata-se de procedimento sancionatório, amparado pelo disposto nos artigos 6º e 7º, VII, da Resolução SSP-333/2005 alterada pela Resolução SSP-92/2019, em desfavor da empresa 1. R. FUENTES EPP, CNPJ nº 96.507.256/0001-69. Após
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2022