10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 1º instância

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  , mantendo a decisão proferida pelo Diretor de Operações, vez que ausentes os pressupostos subjetivos de legitimidade e interesse, consoante pronunciamentos mencionados no preâmbulo desta e; c) AUTORIZA, vistas processuais, pelo prazo de 30 dias a contar desta publicação. Os autos do processo estarão disponíveis no Centro de Documentação. Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2022
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  44.608.693/0001-75, localizada na cidade de São Paulo (fl. 2). Destarte, diante dos elementos abarcados nos autos, conheço do recurso interposto pela empresa Auto Posto Conceição Ltda., para, no mérito, negar provimento ao apelo, mantendo-se incólume a decisão administrativa inserta às fls. 170/171. DECISÕES DO SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONATÓRIOS Processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2022
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  referidos extratos dos despachos nos termos do art.52, inciso |, do Decreto Municipal nº 50.895, de 01/10/2009: PROCESSO ADMINISTRATIVO / CONTRIBUINTE / CCM-CPF-CNPJ-SQL 6017.2020/0015316-6 / MARCELO MESSIAS DOS SANTOS COSTA / 267.001.0067-2 1. Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a DECISÃO abaixo: 1.1. CONHEÇO da impugnação apresentada quanto à NL 01
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/10/2022
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  tendo em vista a decisão de fl. 40. Ressalte-se que as intimações, no processo sancionatório, são feitas através do Diário Oficial do Estado, conforme dispõe o artigo 6º da Portaria Normativa Procon/SP 57/19. Il — Intime-se a Autuada para ciência desta decisão. Processo/Ano — Auto de Infração - Autuado — CNPJ — Advogado - OAB Proc. 6949/19-AI - 47220 D8 - Anhanguera Loterias Ltda 01.870.710/0001-35
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2020
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  Segurança contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo combinado com a Instrução Técnica 01 de 2019 - Procedimentos administrativos, publica a conclusão da Junta Técnica de Primeira Instância 2574666, do processo abaixo: 1. DADOS GERAIS: 1.1. Projeto: 255705/3516309/2019; 1.2. Endereço: RUA BARBACENA, 380; 1.3. Bairro: JD ALEGRIA; 1.4. Munici FRANCISCO MORATO; 1.5. Proprietário
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/10/2020