10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no embarque

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  CV 1801240000120180c00038 e subitem 7.3 do contrato administrativo decorrente, acolho o r. parecer do servidor designado, motivo pelo qual aplico a pena disciplinar de multa no valor de R$ 262,58 em desfavor da empresa “Info-Sig Comércio de Suprimentos de Informática ltda”, CNPJ 23.442.506/0001-56, dando-lhe integral ciência desta decisão. Comunicado Cuida-se de procedimento sancionatório
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2020
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  Assistência Farmacêutica - CAF Assunto: Aquisição de itens de enfermagem Com fundamento no artigo 7º da Lei - 10.520/2002 e no artigo 6º da Resolução SS - 92/2016, comunicamos à empresa Dupatri Hospitalar Comércio Importação Exportação Ltda. da instauração de procedimento sancionatório de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida. Em razão do fato acima citado, a empresa será intimada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2020
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  Referência: Processo Sancionatório nºCPAM11-002/14119 Protocolo 180353.2020.01517.SADM 1. Respeitados, in totum, os princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, pela entrega em atraso do serviço constante na Nota de Empenho 2018NE00893, do Pregão Eletrônico 007/14/18, Processo 2018353152, praticado pela empresa O.L. GIEMENTI - ME, CNP) 67.809.962/0001-67, sendo a empresa devidamente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2020
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  , e estando os autos do Processo Sancionatório nº CPAM10-065/14/19 formalmente em ordem, decido aplicar 8 GOVERNO DO ESTADO à empresa Dinâmica Comercial e Serviços - Ltda, inscrita no CNP) 96.161.690/0001-30, a penalidade que se segue, em face do atraso de 20 dias na entrega do objeto referente à Nota de Empenho 2019NE01130, tendo por objeto a prestação de serviços de manutenção mecânica na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/05/2021
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  — CMed DESPACHO Nº CMed-170/543/22 Referência: Processo Sancionatório nº CMed-011/543/21 1. Após análise do Relatório elaborado pelo Encarregado do Processo Sancionatório nº CMed-011/543/21 (fls. 89 à 93), o qual acolho como razões de decidir, verifica-se que: 1.1. a empresa IMPACTO PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA,, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.311.856/00019 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 90
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2022