buscador
Diário Oficial
10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
processo sancionatório decorrente da inexecução no
Pesquisas relacionadas:
processo sancionatório decorrente da inexecução no
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 75
, cuja
data
de entrega era prevista para o dia 04-06-2018, incorrendo em
inexecução
total contratual. Instaurado o presente
Processo
Sancionatório
, a empresa foi devidamente citada para apresentar suas razões de defesa, as quais não foram apresentadas. Ademais, ficou evidente que a contratada tinha conhecimento
das
regras contratuais, especialmente dos prazos e
das
especificações técnicas dos
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
do ano: de forma ininterrupta, caracterizando assim a
inexecução
contratual. - o constante dos autos do
processo
nº SEI-350487/003348/2023. RESOLVE: Art. 1º - Alicerçado
no
que preconiza os artigos 86 e 87, ambos,
da
Lei Federal nº. 8.666/1993, este Ordenador de Despesas instaura o presente
Processo
Administrativo
Sancionatório
, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 5
havendo
nos
autos justificativa, caracterizadora
das
hipóteses de caso fortuito ou força maior apta a afastar a responsabilidade
da
contratada pelo descumprimento
da
obrigação assumida em virtude
da
celebração de avença
decorrente
da
adjudicação dos objetos do certame realizado
nos
autos do
Processo
DGP 7466/2019, transcorrido regularmente o
processo
administrativo, impõe-se a aplicação de sanção
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
causa e prévia comunicação à Administração, conforme Ofício nº PMESP-OFI-2021/168602 (fls. 2 à 3), incorrendo, dessa forma, em
inexecução
parcial do contrato, infringência esta que ensejou a instauração do
processo
em epígrafe; em prestígio aos Princípios do Contraditório e
da
Ampla Defesa, insculpidos
no
artigo 5º, inciso LV,
da
Constituição Federal, a empresa acusada foi formalmente citada (fls
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 85
/07/20. Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5 - Capital Citação 1. Citando KATIA FRIEDRICH PADALKO, CPF 286.319.828-90 representante legal
da
empresa NUTRICHEF SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI, inscrita
no
CNP) sob 10.386.818/0001-48, a fim de se defender em face
da
instauração do
Processo
Sancionatório
nº CPAM5-008/120/20, visando apurar a eventual
inexecução
contratual referente à
Nota
de