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Diário Oficial
10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
processo sancionatório ct gso 0640 07 de fevereiro de
www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 3
, exclusivamente nas
demandas
que envolvem direito
de
satide, nos moldes do disposto na Resolugdo n. 49/2021, com inicio em 10
de
fevereiro
de
2021 e com previsio
de
término em 20
de
maio
de
2021. Os efeitos
deste
ato retroagem a 10
de
fevereiro
de
2021. Belo Horizonte, 11
de
fevereiro
de
2021. Geério Patrocinio Soares
Defensor
Publico-Geral 11 1445845 -1 RESOLUCAO N° 63/2021 Dispde sobre a
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
autos do
Processo
Sancionatório
nº CPTran-019/112/22 (Protocolo E-SANÇÕES: 180196.2021.04091.SADM - SP / Sem Papel - PMESP-PRC-202114412-V01), conforme publicação no Diário Oficial do Estado
de
São Paulo nº 132 (36), Poder Executivo - Seção |,
de
19
de
fevereiro
de
2022. 2.Fica aberto o prazo
de
05 (cinco) dias contados a partir do recebimento
desta
, para que Vossa Senhoria recolha em favor do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 176
LTDA, com o valor total
de
R$ 70.000,00. Santa Ernestina, 04
de
maio
de
2020. JOÃO HENRIQUE RIBEIRO - PREGOEIRO COMUNICADO O Município
de
Santa Ernestina/SP torna público que foi HOMOLOGADO o seguinte
Processo
Licitatório: PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2020
PROCESSO
Nº 017/2020 O Município
de
Santa Emestina/SP, no uso
de
suas atribuições que lhes são conferidas nos termos da Lei nº 10.520
de
17/
07
/2002
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 10
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
POLÍCIA MILITAR ATO DO ORDENADOR
DE
DESPESAS
SECUNDÁRIO PORTARIA SEPM Nº 51
DE
27
DE
FEVEREIRO
DE
2023 INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SANCIONATÓRIO
, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ORDENADOR
DE
DESPESAS
SECUNDÁRIO, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, $ 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do
Decreto
nº 3.149/1980, CONSIDERANDO o
descrito
nos autos do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 179
sancionatório
decorrente
do atraso (da inexecução total) no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico da Nota
de
Empenho 2021NE00850 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79, 80 e 81 da lei Estadual paulista nº 6.544/89, no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e, ainda nas Resoluções SS nº 26,
de
09
de
fevereiro
de
1.990, e SS