10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: licitação em conformidade com o disposto no artigo 26

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 43
  instrumentos convocatórios; €) atestar o recebimento de aquisição bens e serviços; d) firmar instrumentos hábeis, em substituição a termo de contrato, em conformidade com o disposto no artigo 62 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e) autorizar o cancelamento de notas de empenho, quando for o caso. Artigo 2º - As competências delegadas por esta resolução: | - não abrangem a prática dos atos a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 35
  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput”, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor da ÁGUAS DO NITEROI CNPJ 02.150.336/0001-66, com vistas à prestação de serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto para as unidades da sede da Superintendência da Baia de Guanabara e do PESET - Parque Estadual da Serra da Tiririca, no valor global de R$ 6.427,45 (seis
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 688
  decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, inciso Il e 13, inciso VI, da lei nº 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento em conformidade com o artigo 26 da Lei 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para 04 (quatro) inscrições para servidores públicos no curso aberto "PLANO DE AÇÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art.3º, inciso Il, do Decreto Estadual nº 31.896/2002, e conforme administrativo nº SEI-180007/001351/2020, e CONSIDERANDO: - o disposto no artigo 51, da Lei nº 8.666/93, que torna imperativa a constituição da Comissão Permanente de Licitação; - o disposto no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/03/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 24
  , UFRJ. Id: 2460022 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 16.02.2023 PROCESSO Nº SEI-260007/008200/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa AGUAS DO IMPERADOR SA, no valor de R$ 4.500,00. OBJETO: prestação de Serviço de Abastecimento de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/02/2023