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  artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. DE 15/06/2021 PROCESSO Nº SEI-260008/004861/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA., referente à
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/06/2021
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  provisoriamente pela Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020. Na qualidade de representante do Município e em cumprimento ao que dispõe o artigo 24, inciso Il da Lei nº 8.666/93, alterado provisoriamente pela Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020; justifico a dispensa de licitação, que constitui objeto, a aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Almoxarifado e da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2020
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  pelo Decreto 44.279/03, observando o disposto no artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93 com as alterações subsequentes, e pela competência delegada por meio da Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO, a contratação direta, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, em razão de menor preço, da empresa LA] COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - inscrita no CNPJ nº. 28.058.750/0001-33, vencedora da Cotação Eletrônica nº 23
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2021
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  Dispensa de certame licitatório, com fundamento no inciso ||, do artigo 24 da Lei 8666/93, alterado provisoriamente pela Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020 e demais Leis Municipais. Na qualidade de representante do Município e em cumprimento ao que dispõe o artigo 24, inciso Il da Lei nº 8.666/93, alterado provisoriamente pela Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020 e demais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/07/2020
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  PROCESSO Nº SEI-390001/000419/2021 - Por delegação de competência conferida através da Resolução GSI n.º 030, de 12/04/2021, o Diretor Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional do Governo RATIFICA a Dispensa de Licitação, em conformidade com o Artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor do servidor JOSÉ GUILHERME LIMA GONÇALVES, com base no Inc. Il, Art. 24 da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/06/2021