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  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 6
    sessenta centavos) ao CIESPP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal. *Omitido no D.O. de 21.03.2022. DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 10.03.2022 *PROC. Nº SEI-350188/000143/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/03/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
    Nº SEI-260008/002282/2020 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA,, referente a aquisição de material de laboratório (reagentes), no valor de R$ 409.623,60, com fulcro no artigo 24, Inciso V do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/02/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 301
    consiste contratação de empresa especializada em realização de exames não disponíveis no laboratório municipal. CONTRATADA: CENTRO DIAGNÓSTICO ANDRADE LTDA EPP - CNPJ/MF Nº: 07.185.057/0001-51 - DATA DA ASSINATURA: 04/05/22 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Prefeito Municipal RECONHECE E RATIFICA com base no Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO referente ao
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 221
    , Lei Federal n. 10.520/02 e de conformidade com o contido no Art. 2º, Inc. Ill do Decreto Municipal n. 12185/21, produzam seus efeitos legais e necessários aos procedimentos dos autos, HOMOLOGANDO o presente ato. LILIAN DA SILVA DOS SANTOS - Chefe de Gabinete. AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nos termos do art. 26, $ único, da Lei Federal n. 8.666/93, e bem assim o contido no Decreto
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/10/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 47
    ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE DE 26.04.2023 PROCESSO Nº SEI-330032/002000/2023 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor do GRUPO MASTERMIND BRASIL, elaborado pela Faculdade Napoleon Hill LTDA, inscrito sob o CNPJ 13.700.477/0001-21, no valor R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), com fulcro no artigo 13, Vl e
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/05/2023
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