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  /2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, referente à aquisição de medicamento ceftazidima, no valor de R$ 20.358,80, com fulcro no artigo 24, Inciso IV. do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/04/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  -260008/006548/2021 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor das empresas LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. e S & B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA., referente a aquisição de material hospitalar (seringas), no valor de R$ 80.792,00, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/10/2021
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  - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, caput, do supracitado diploma legal, em favor sociedade empresária FAB. ZONA OESTE S/A, inscrita no CNPJ 14.863.079/0001-99, no valor de R$ 50.916,76 (cinquenta mil novecentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos). ld: 2333878 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/08/2021
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  : 2399398 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 07.06.2022 PROCESSO Nº SEI-150001/006162/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor total estimado R$ 1.950.312,50 (um milhão, novecentos e cinquenta mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos), com fulcro no art. 24
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 119
  -2022/00176 — Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL — CNPJ: 33.050.196/0001-88 Objeto: Pagamento de Contas de Utilidade Pública. Conforme competência prevista no artigo 165, Inciso II, alínea “e” do Decreto nº 66.457 de 28/01/2022 e, em conformidade com o artigo 26 da Lei Estadual nº 6.544/89, combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/01/2023