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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 19
  Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no art. 83 da Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016, bem como as decorrentes de decisões judiciais. Art. 120. A comunicação de que trata o artigo anterior será efetuada de conformidade com o Sistema Apenados, disponível na página eletrônica deste E.Tribunal, disciplinado em manual próprio do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 71
  , TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que fará realizar licitação na modalidade de CONVITE, objetivando a REQUALIFICAÇÃO DE VIELA - RUA BERNARDO CORREIA LEITÃO, 558 — CAMPO LIMPO, a ser processada e julgada pela Comissão Permanente de Licitação da Portaria nº 009/SUB-CL/ GAB/2021, conforme publicação no DOC/SP de 13/06/2020, pág. 36, em conformidade com a Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/12/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 48
  Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa. Id: 2411107 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DIRETORIA DE GESTÃO DESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL DE 22/07/2022 PROCESSO Nº SEI-140001/007239/2022 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/093 e alterações posteriores, em favor da X.DIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA. (CNPJ nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/07/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 9
  conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares: ANTONIO MARCOS BRUM, Subtenente PM, RG 61.173, do QPMP 0/Q-l, praça de 05.05.1997, com 27 anos de serviço, a contar de 31.01.2023. Proc. nº SEI-350021/000822/2023. PASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 8
  nº 7.713/88, combinado com a Lei Federal nº 11.052/04. Processo nº SEI-08/0001/028601/2021. DE 23.02.2022 APOSENTA, voluntariamente, ALEXANDRE DA SILVA TAPARICA, POLICIAL PENAL, 1º Classe, Id. Funcional: 19794541, Matrícula 849.280-3, do Quadro |, em conformidade com o disposto artigo 5º,8 1º, incisos, |, Il e Ill da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo nº SEI-21/0046/000037
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/03/2022