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  e sete reais) por hora, totalizando R$ 693,00 (Seiscentos e noventa e três reais), onerando a dotação orçamentária nº 16.10.12.128.3011.2.180. 3.3.90.36.00.00, indicada em Nota de Reserva nº 40.006/2020 (documento SEI nº 031090001) — Il. Com fundamento no artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/14, ficam designados como fiscais do contrato os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2020
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  LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 02/01/2023 *PROCESSO Nº SEI-150162/000005/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 28.542.017/0001-90, cujo objeto é a despesa com publicações de matérias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 25
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/03/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  : 2451400 INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 09/01/2023 PROCESSO Nº SEI-070002/015303/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da empresa SAAE/AR (CNPJ nº 04.867.429/0001-31), referente à prestação de serviço de abastecimento de água para o Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 129
  pela Coordenadoria de Administração, no uso de minhas atribuições legais, e nos termos do disposto no art. 26 da Lei federal nº 8.666/93, c.c. o art. 26 da Lei estadual nº 6.544/89, RATIFICO, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO reconhecida pela citada autoridade às fls. 39, de acordo com o art. 25, inciso Il e artigo 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, cc. o art. 25, “caput”, da Lei estadual nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 292
  pessoalmente na Praça Carlos Gomes, nº 40, Centro — Tambaú-SP. Rosana Lígia Pontes Trautvein. Coordenadora de Finanças. INEXIGIBILIDADE Nº 52/2022 A Prefeitura Municipal de Tambaú comunica que em conformidade com o Art. 25, “caput” da Lei Federal 8.666/93, ratifica-se a Inexigibilidade de Licitação nº 52/2022, com base na Lei mencionada, à Empresa SILVIA SALGADO DE CASTRO CNP) 35.384.605/0001-08, no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/08/2022