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  Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI020006/000121/2022. Id: 2373748 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 14/02/2021 PROCESSO Nº SEI-180007/000056/2022- RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/02/2022
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  ANO XLIX - Nº 101 - PARTE | SEXTA-FEIRA - 2 DE JUNHO DE 2023 36 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 30.05.2023 PROCESSO Nº SEI-460003/000288/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do ESTACIONAMENTO CAMERINO LTDA, inscrito sob o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/06/2023
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  mil reais), em conformidade com o inciso |, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. PROCESSO Nº SEI-27/042/003474/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com pagamento de juros e multas, decorrentes do fornecimento de água e coleta de esgoto e em favor da SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAÃE VOLTA REDONDA, no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/07/2020
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  ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 19/05/2022 PROCESSO Nº SEI-040161/005888/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, |, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL E REGIAO SERRANA, no valor de R$ 11.616,00 (onze mil e seiscentos e dezesseis reais). OBJETO: AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE PARA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/05/2022
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  inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa BIOHOSP PRODUTOS, referente à aquisição do medicamento Alteplase 50 mg pó liof sol. Inj. fa, no valor de R$ 62.649,90, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/03/2021