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  REGIONAL 6016.2020/0009894-1-Contratação de intérprete de LIBRAS — MICHELLE SANTOS RIBEIRO-I- No uso das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME Nº 2.324 de 03/03/17, com base no “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8666/93 e nas disposições constantes nos Decretos Municipais 44.279/03 e 58.606, de 18/01/19, tendo em vista o Edital n º 5, de credenciamento de intérpretes e guia-intérpretes
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 32
  vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria JUCERJA nº 1889, de 16 de julho de 2021, e demais disposições em contrário. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2021 SÉRGIO TAVARES ROMAY Presidente ld: 2335483 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 19/08/2021 PROCESSO Nº SEI-220011/000805/2021 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 24
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 8
  conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas atualizações posteriores, considera-se RATIFICADO a contratação nos termos do artigo 24, XIII da Lei Federal n.º Lei 14.133/21, a favor da empresa SERVIÇO DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, pelo valor de R$ 48.533,28 (quarenta e oito mil quinhentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos), cujo procedimento tem por objeto a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 163
  contar da publicação no D.O., para interposição de recursos em conformidade com o artigo 109, inciso |, alínea “b”, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações. o licitante que o desejar poderá desistir da interposição de recurso. Para isso acesse o site www.bec.sp.gov.br, clicando no número deste convite e na opção recurso, existe um link que permitirá a sua desistência. PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 24
  : 2476464 FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE DE 04.05.2023 PROCESSO Nº SEI-330032/000025/2023 - RATIFICO de dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da ECONORTE MEIO AMBIENTE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ 13.684.530/0001-48, no valor R$ 91.346.505,21 (noventa e um milhões, trezentos e quarenta e seis
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/05/2023