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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 197
  -PRC-2023/00290 SºTA TERMO DE ADITAMENTO ao Contrato nº 04.0008/20P0455/20 Dispositivo Legal: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 25, CAPUT DA LEI FEDERAL 8666/93 Contratante: FUNDAÇÃO PROF DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL (FUNAP) Contratado(a) PF DE MOGI GUAÇU CNPJ/CPF: 96.291.141/0168-50 Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA PARA ATIVIDADES NA OFICINA ESCOLA DE CONFECÇÃO INDUSTRIAL Prazo: 12
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 40
  29.03.2023 PROCESSO Nº SEI-220007/000358/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente ao pagamento de despesa de anuidade da Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR, exercício 2023, no valor global de R$ 26.829,00 (vinte e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer 105 da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 337
  - Administradora de Materiais e Licitações. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2023 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidos que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, Ratifico a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 359
  mantidas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato objeto deste”. Taboão da Serra, 26 de junho de 2021. Carlos Pereira da Silva - Presidente TAMBAÚ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2021 A Prefeitura Municipal de Tambaú comunica que em conformidade com o Art. 25, “caput” da Lei Federal 8.666/93, a Sra. Rosana Lígia Pontes Trautvein, Coordenadora de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 67
  atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações considera-se RATIFICADO o presente processo, AUTORIZANDO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme documentos em anexo, conforme o que preceitua o artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações. Itapetininga, 22 de maio de 2020.CARLOS ALBERTO ANTUNES SOARES - SECRETÁRIO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/05/2020