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  — Expediente 549/20. Protocolo 15.195 — Condomínio Residencial “Da Fé”, Cachoeira Paulista — SP. Solicitação de Reabertura de Análise de Projeto Modificativo. Exigências Técnicas SDUH e CETESB, aprovado SABESP. 02 — Expediente 283/22. Protocolo 16.360 — Loteamento “São José”, Pedregulho — SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. SABESP solicitou prazo adicional de 30 dias para conclusão da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/09/2023
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  Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a autuar novo processo de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias, após o que, não sendo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/11/2021
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  EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DO INCISO II! DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 , TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO COMUNICADO EMITIDO; 0000.2021/0000964-4 SQUINCRA 0007513200262-1 009 ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE UNIDADES DO CONDOMINIO DE CONST REVALIDACAO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2022
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  2006. 1. DOCUMENTOS: 1.1. Escritura de doação de área; 1.2. Matrícula do imóvel encerrada; 1.3. Matrícula do imóvel com o registro da doação de área em favor da Municipalidade; 1.4. Matrícula do imóvel da área remanescente. 6068.2021/0009406-2 - SISACOE: Revalidação Interessados: A.L.B. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNP): 03.000.333/0001-09 COMUNIQUE-SE: (067035203) ASSUNTO: REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/07/2022
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  NOTIFICAÇÃO De acordo com o disposto no inciso Il do artigo 3º da Lei 9.433/1982, fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/08/2022