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diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 78

em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 028.361/2018 - Protocolo 398.593/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0689/21, publicada no D.O.E. em 17/08/2021 e o não

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 89

sujeita a outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 041.537/2020 - Protocolo

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/04/2023
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 90

de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 038.519/2019 - Protocolo 465.595/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0295/2022, publicada no D.O.E. em 04/05/2022, e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 137º Reunião de 09/02/2023, publicado no D.O.E. em 10/02/2023, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/04/2023
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 75

sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 036.405/2019 - Protocolo 453.889/19). Tendo em

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 190

» Prodesp 190 - São Paulo, 132 (74) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | terça-feira, 12 de abril de 2022 (Processo Administrativo Sancionatório 026.766/2018 - Protocolo 384.138/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0450/2021, publicada no D.O.E. em 16/06/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 56º Reunião de 02/02/2022

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2022