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  20.837-1 — CONTRATADA: CONSÓRCIO ESTEIO/ MAUBERTECIREP — 2ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 188 — DATA: 12.07.23 — OBJETO: Prestação de serviços de suporte e apoio ao DER/SP, em suas atividades de gestão e fiscalização, operacional e administrativa, concernentes às condições de sinalização nas rodovias sob sua circunscrição, divididos em 02 lotes: LOTE 01: DR.1, DR.2, DR.3, DR.5, DR.6, DR.10 e DR.13
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2023
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  ) A notificação não suspende a ação fiscalizatória e aplicação das sanções por iniciativa da Subprefeitura; d) O pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação suspende a ação fiscalizatória até a emissão do documento ou indeferimento do pedido. 6 - IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE SMUL / CONTRU/ DLR 7 - EM CASO DE DÚVIDAS: LOCAL E HORÁRIO PARA ATENDIMENTO Rua São Bento, 405 19º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2022
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  terreno situado nas QF's 137.142 . O imóvel está está posicionada em parte dos lotes 137.142.0010-9 e 137.142.0496-1 (antigos lotes 0005 e 0006), TR 99.355/9º e matr 24.719/7º, respectivamente, não estando individualizado através de Matricula registrada em Cartório. Conforme declarado pelo requerente, consta processo de USUCAPIÃO através do Processo Judicial 113270747.2016.8.26.0100 que está em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/12/2022
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  . - ESCLARECER ACESSO DAS VAGAS DE FACHADA ATIVA PELO LOTE ATÉ AS LOJAS. - ESCLARECER TOMADA DE AR NA FAIXA DE AFASTAMENTO DA LINHA DE TRANSMISSÃO. - MOSTRAR A INTEGRAÇÃO ENTRE TODAS AS TORRES POR DENTRO DO LOTE PARA CONFIGURAR UM EMPREENDIMENTO ÚNICO. GARAGENS - AS VAGAS COBERTAS DEVERÃO ATENDER O DISPOSTO NA ALINEA “bêrdquo; DO INCISO IV DO ART.78. DA LEI 16.050/2014. - 1 PAV.:REVER CIRCULAÇÃO NÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/05/2022
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  recomendar ao Senhor Prefeito a outorga de permissão de uso à título precário e gratuito, para regularização de ocupação do Clube da Comunidade Parque Ecológico Vila Prudente, em área municipal, configurada na Planta DGPI00.808 00 4) Processo: 2008-0.058.330-9 INTERESSADO:CDC Jardim Helena ASSUNTO: Pedido de Permissão de Uso Gratuito: A Comissão deliberou favoravelmente sobre a proposta de se
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/07/2022