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  ANEXO | (orçamento/proposta): O Anexo |, autuado ao Processo SEI, foi ratificado pelo Diretor de Operações em 06.10.23, no mesmo Processo SEI. — CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. — CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. — CLÁUSULA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2023
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  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2022
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  do piso permeável adotado e utilizado no imóvel, atestando (pelo responsável técnico) a permeabilidade indicada em peças gráficas, em conjunto com o laudo técnico ou ficha técnica do fabricante que garanta a permeabilidade mínima indicada para o cálculo de permeabilidade adotado. (blocos intertravados não são considerados permeáveis). Indicar em plantas (quota ambiental e projeto propostos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2022
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  da realização do pagamento. — 4. Cláusula Quarta: Do Anexo | (orçamento/proposta): O Anexo |, autuado à fl. 36 do Protocolo, foi vistado pelo Diretor de Operações. — 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. — 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 3º Termo Aditivo e Modificativo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/06/2020
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  consonância com o plano de trabalho. CLÁUSULA QUARTA — DAS OBRIGAÇÕES DA PARCEIRA 4.1 Efetivar, durante a vigência do presente termo, todas as ações propostas em seu projeto. 4.2 Comprovar a realização das atividades através de relatórios, acompanhados de documentos e material comprobatório, ao final de cada um dos três períodos de seu plano de trabalho. 4.2.1. As solicitações de alteração que se refiram
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/02/2022