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  DAEE 9311240 - Extrato DVI 138/2023 123. DIRETORIA DA BACIA DO PEIXEPARANAPANEMA Despacho do Diretor da Bacia Peixe Paranapanema, de 06/09 / 2023. Revogação de Despacho Com fundamento no artigo 11, incisos | e XVI do Decreto n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 36
  estabelecidos no Decreto 52.053 de 13 de Agosto de 2007 e Resolução SH nº 70/2019, de 13/12/2019 (Artigo 49 $ único da Resolução 051/2022), ficam cancelados e serão encaminhados para arquivo os seguintes processos: Protocolo 16.246 do Município de Cachoeira Paulista; Protocolo 16.389 do Município de Mairiporã; Protocolo 17.112 do Municipio de São Paulo; Protocolo 17.149 do Município de Cabreúva
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 19
  publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 60
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 83
  -mail ciapugeQpoliciamilitar.sp.gov. br, ou pelos telefones (11) 3327-7689/7642, com os componentes da Seção de Finanças. EXTRATO DO CONTRATO Nº CIAP-016/41/21 Contratante: Centro Integrado de Apoio Patrimonial da PMESP. Modalidade: CONVITE nº CIAP-164/0007/21 Parecer jurídico CJ/PM nº 002/2016 de 07/07/2016 — Revalidado pelo Parecer Cota CJ/PM nº 23/2020, de 06/07/20. Gestor: Cb PM Debora Maria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 127
  reservadas 10% do total de vagas por Regional/ Unidade aos/às candidatos/as com deficiência, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei Complementar 683, de 18-09-1992, no Decreto estadual 59.591, de 14-10-2013 e na Lei 11.788, de 25-09-2008, conforme quadro constante no Anexo Il deste Edital. 2.1 Quando da convocação para o credenciamento, serão chamados/as os/as candidatos/as aprovados/as das
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/05/2021