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    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/11/2020
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    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/06/2023
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
    Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 287/79, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. Id: 2263916 Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEAS Nº 63 DE 07 DE AGOSTO DE 2020 ALTERA A RESOLUÇÃO SEAS Nº 62, DE 07/07/2020, PUBLICADA NO DOERJ DE . 10/07/2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/08/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 50
    DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 14/12/2021 PROCESSO Nº SEI-390002/003223/2021 - Desvinculação de Placas Particulares - SUPTRANS/GSI. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-100005/010848/2021 - Desvinculação de Placa Particular - DETRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-270030/000427/2021 - Vinculação de Placa Particular - SEDEC/CBMERJ
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/12/2021
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