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• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 4
  estabelecimentos e atividades comerciais mencionados no Art. 1º ficam obrigados, ainda, a fixar placas informativas junto aos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras. Art. 5º - O disposto nesta Lei não se aplica: | - embalagens originais das mercadorias, à exceção daquelas previstas na alínea “a” do artigo 1º; Il - caixas de poliestireno expandido (EPS) e o poliestireno extrudado (XPS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 53
  nas rodovias estaduais: PLACAS MARCA MODELO GGO6FI8 FIAT Mobi Easy Interessada: Aquino e Messias Escolta e Transportes Ltda. ME Assunto: Credenciamento de Veículo para Prestação de Serviços de Escolta. Nº de Referência: DERSP-PRC-2020/01209. Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/01/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 27
  direção do veículo a terceiros; Il - Utilizar o veículo em atividades particulares ou diversas daquelas que motivaram a concessão; III - Conduzir pessoas e/ou materiais estranhos ao serviço público prestado. Artigo 5º - Ao condutor incumbe: |- Dirigir corretamente o veículo obedecendo às disposições do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e as normas e os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2020
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário de Terceiros > Pag. 1
  MINAS ceraIs Ed ESTADO 2é = WWW.JORNALMINASGERAIS.MG.GOV.BR ANO 129 — Nº 130 2 PÁGINAS MINAS GERAI BELO HORIZONTE, SÁBADO, 20 DE NOVEMBRO DE 2021 e MIN esraDO oe MINAS ceras DIÁRIO DE TERCEIROS DIÁRIO DE TERCEIROS Editais de Comarcas Particulares e Pessoas Físicas. ................. doente tener center e een e cercar e enrera 1 Particulares e Pessoas Físicas EGL EMPREENDIMENTOS
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 20/11/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 29
  Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 08/11/2023 PROCESSO Nº SEI-430001/004103/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2523226 DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/11/2023