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  /2019..6056.2021/0009065-7 - SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE REMOÇÃO EM MANEJO ARBÓREO COM LAUDO INTERNO DESPACHO DEFERIDO INTERESSADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS DESPACHO: 1 - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a manifestação técnica do (a) Engº. (a) Agrônomo (a), SEI nº 053521449. AUTORIZO com fundamento no inciso Ile IV do artigo 11 da Lei Municipal nº 10.365/87, a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2021
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  da Cáritas, uma das principais dificuldades que os refugiados encontram para revalidar seus diplomas e documentos é o alto custo da tradução juramentada. Sendo esse um problema relevante para integração dos refugiados no nosso estado e no nosso país. Razão pela qual os tratados de proteção internacional de Direitos Humanos do qual o Brasil é signatário não são efetivamente cumpridos. De acordo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/12/2021
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  ), DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa LTK3338 (RJ-721.007) e o cancelamento do registro do cooperado Umberto Fernando Rabello, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento. DE 13.10.2021 PROCESSO Nº SEI-100005/000358/2021 - Com base no parecer da área técnica (22399891) e no Parecer nº579/2021/DETRO/ASJUR (22652705) AUTORIZO a empresa
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/10/2021
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  a Vigilância Sanitária dos imóveis sob a gestão do CEETEPS junto aos órgãos competentes. Artigo 7º - A manutenção do Sistema de Combate a Incêndio, bem como a revalidação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), referentes aos imóveis utilizados pelo CEETEPS, é de responsabilidade do diretor da unidade de ensino ou do(s) gestor(es) responsável(is) da administração central. Parágrafo único
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/05/2022
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  -se. IV - Após, à CAF para publicação e providências subsequentes. Despacho Autorizatório Processo SEI nº 6066.2020/0003155-6 | — Em vista dos elementos que SEI, em especial a Informação SMDU/GEOINFO (035859135), o Encaminhamento SMDU/ CAF (036587337) e a Informação SMDU/AJ (036590747), que acolho como razões de decidir, AUTORIZO, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie, a manutenção
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/12/2020