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  LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO PARA CASA DE PORTUGAL, NOME FANTASIA CASA DE PORTUGAL LOCALIZADO A AV DA LIBERDADE, 602 - LIBERDADE, PARA UMA ÁREA CONSTRUIDA DE 5456 M2 E UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 1438 PESSOAS, NOS TERMOS DA LEI 16.642/2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/2017 E LEI Nº 10.205/1986
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2022
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  , CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. SEI 6068.2022/0011683-1 SISACOE: Revalidação de Alvara de Funcionamento de Local de Reuniao Interessados:ASSOC. BRAS. A HEBRAICA DE SÃO PAULO COMUNIQUE-SE DOCUMENTO(S) NECESSÁRIO(S) PARA OBTENÇÃO DA REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO, CONFORME ART. 41 DO DECRETO 49.969/2008: O PRAZO PARA ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE É DE NO MÁXIMO 30
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023
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  NO PROCESSO, NOS TERMOS DA LEI 16.647/17 E DECRETO 57.776/17, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 6068.2021/0007924-1 SQUINCRA 0000904801640-1 083 RESERVA CULTURAL DE CINEMA LDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/12/2022
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  LICENCIAMENTO ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405 NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº 6068.2022/0005497-6 NOTIFICAÇÃO Nº 0185 / CONTRU/DLR / 2022 EMISSÃO: 10/06 /2022 SUBPREFEITURA: SP - VP 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Interessado: IGREJA CRISTA EPOCA DA GRAÇA Endereço: AV PROFESSOR LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO, 2979 S.Q.L./INCRA: 102.119.0079-5
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2022
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  DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº 6068.2022/0005535-2 NOTIFICAÇÃO Nº 186 / CONTRU/DLR / 2022 EMISSÃO: 13 / 06 /2022 SUBPREFEITURA: PI 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Interessado:PÉ DE FEIJÃO LANCHONETE E HAMBURGUERIA LTDA ME OU QUEM ESTIVER OCUPANDO O LOCAL Endereço:RUA HARMONIA, 21 S.Q.L./INCRA: 081.173.0004-4 SÃO PAULO - SP - CEP: 05435-000 2 - FATO GERADOR DA NOTIFICAÇÃO Não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2022