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  REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO/ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO. PROCESSO Nº 6066.2020/0001777-4 NOTIFICAÇÃO Nº 0035/ CONTRU/DLR / 2020 DATA DA EMISSÃO: 16/03/2020 SUBPREFEITURA: PI 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Nome do estabelecimento: EMPRESA CINEMATOGRÁFICA SUL LTDA OU QUEM ESTIVER OCUPANDO O IMÓVEL Endereço: RUA ANGELINA MAFFEI VITA, 2232 - JD EUROPA S.Q.L./INCRA: 083.226.0340-1
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2021
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  ATOS DA SUPERINTENDENTE PORTARIA SUVISA Nº 3530 DE 31 DE AGOSTO DE 2022 ALTERA O CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/020077/2022, e CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 41659 de 23/01/2009; - o Decreto nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/09/2022
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  o recebimento desta por preposto ou empregado do notificado, implica no seu recebimento por este, não podendo ser alegada ignorancia ou desconhecimento. 6 - IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE : SEL / CONTRU/ DLR 7 - LOCAL PARA ATENDIMENTO: RUA SÃO BENTO, 405 8ºandar das 09:00 hs às 17:00 hs. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2021
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  DECRETO 49.969/08, EM FACE DE POPULAÇÃO DO LOCAL DE REUNIÃO SER INFERIOR A 250 (DUZENTAS E CINQUENTA) PESSOAS, ESTANDO O ESTABELECIMENTO SUJEITO AO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (SUB-PREFEITURAS). 0000.2016/0168579-0 SQUINCRA — 0012034200666-1 012. KARDEC DE JESUS BEZERRA ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2020
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  PAULISTA LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: LEI 16.402/16 SP BT - BUTANTA RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR TÉCNICO DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO(SUSL)PR-BT 6031.2019/0004291-1 SQUINCRA (0008421600133-1 004 ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2020