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  REUNIÃO 5300029947-00 - LEIA-SE: LEIA-SE: AS FUTURAS REVALIDAÇÕES DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE 8 GOVERNO DO ESTADO REUNIÃO PARA O ESTABELECIMENTO INSTALADO NO LOCAL PASSARÃO A SER TRATADAS A PARTIR DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO APOSTILAMENTO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 530002840-01, PUBLICADO NO D.0.M. EM 26/02/2021, O QUAL ABRANGE OS LOCAIS INICIALMENTE LICENCIADOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/05/2021
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  que os processos de Alvará de Funcionamento condicionam a licença a uma série de outros documentos e licenças, sendo que, na revalidação também se exigem documentos já entregues no processo inicial, com validade maior do que a anual, como exemplo, declarações das condições de segurança, estabilidade, atestado das instalações elétricas, entre outras. A renovação do alvará de funcionamento poderia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2021
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  Prof.: Crm No. Inscr.:52.508 UF: SP O Diretor do Grupo Estadual de Vigilância Sanitária VIII Mogi das Cruzes. Defere O(A) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(S) Responsável(S) Assume(M) Cumprir a Legislação Vigente e Observar as Boas Práticas Referentes as Atividades Prestadas, Respondendo Civil e Criminalmente pelo não Cumprimento de Tais Exigências, Ficando Inclusive Sujeito(S
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/04/2021
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  055/2020 08/001/185/2017. Processo nº Eld: 2266655 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATO DA SUPERINTENDENTE PORTARIA SUVISA Nº 3169 DE 13 DE AGOSTO DE 2020 CANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/08/2020
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  ARTIGO 35 DA LEI Nº 14.141, DE 27 DE MARÇO DE 2006, NÃO CABENDO RECURSO. 6068.2022/0003419-3 SQUINCRA 0029901701641-1 004 EDIFICIO FARIA LIMA SQUARE REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DE PROPRIEDADE DO EDIFICIO FARIA LIMA SQUARE, SITO AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 03600 - ITAIM BIBI, NOS TERMOS DOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2022