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  seguida, o processo para fins de julgamento, com prévio trânsito pela E.Presidência com proposta de distribuição por prevenção ao Conselheiro Relator do ajuste. 11.10 Dos Processos de Prestações de Contas decorrentes de Repasses ao Terceiro Setor não precedidos de Ajustes, enviados via SisRTS, ocorridos antes da entrada em vigor da Lei Federal nº 13.019/14 11.10.1 Os órgãos da administração direta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/11/2020
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 8
  regular análise dos processos administrativos, instaurados e concluídos, encaminhados pela Coordenação de Administração de Trânsito - CAT/DETRAN, na Capital, ou pelas unidades de trânsito - Ciretran's, no interior do Estado, que envolvam a suspeita de clonagem de placas de identificação alfanuméricas em veículos automotores, e deverá empreender todas as diligências necessárias para subsidiar à
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 30/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte V (Publicações a Pedido > Pag. 8
  (administrativo) 5.340 5.365 A movimentação da provisão para riscos é conforme segue: 2019 Exclusões 2.023 (25) 1.998 2.023 (25) 1.998 Em 2020 houve pagamento de multa do Banco Central em decorrência de envio de declaração em atraso. Tal pagamento já havia sido considerado na provisão. Em 31/12/2020 Os processos classificados com como risco de perda possível de acordo com a avaliação dos assessores
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 97
  relacionados.Diante desse fato fora instaurado processos administrativos em face dos mesmos. Sendo assim, esta diretoria cita o(s) abaixo relacionado(s) para apresentarem defesa junto a este órgão no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 63 da Lei Estadual nº 10.177/98, indicando e especificando as provas que pretende produzir, por suposta infração ao artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro. PA NOME
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 5
  técnicas da ARTESP. Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos PROCESSO ARTESP nº 026.886/2018. (Protocolo ARTESP nº 385.353/18). Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do processo em tela, o Conselho Diretor da ARTESP, no uso de suas atribuições legais, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes termos: a) CONHECE o recurso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2021