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  do(a) PENIT. NELSON MARCONDES DO AMARAL, vem COMUNICAR GABY LIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ME - CNPJ: 08.877.749/0001-23, já qualificada no edital 3801510000120220C00261, acerca da decisão proferida nos autos do processo SAP-PRC-2023/04733: Multa, no valor de R$718,56 (setecentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos), com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2023
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  Detencao Provisoria de Caraguatatuba, comunica a empresa H.E Jussani - CNPJ: 32.264.983/0001-60, já qualificada nos autos, acerca da decisão proferida nos autos do processo sancionatório: Advertencia, com fundamento na Lei 8.666/93 e Resolução SAP 06, de 10-01-2007, em virtude de descumprimento de clausula contratual na entrega dos itens constante da Nota de Empenho 2020NE00208. Adoto como fundamentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/07/2020
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  Diário Oficial de 30 de abril de 2021, referente a decisão do processo sancionatório nºCPAM1-001/10/2021 em desfavor da empresa Caeda Construtora LTDA, CNPJ nº24.503.680/0001-24. COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 5 - CAPITAL Comunicado A contar de 16 de fevereiro de 2.022, assumiu a função de Dirigente da UGE 180189 o Cel PM Victor Alessandro Ferreira Fedrizzi, inscrito no CPF nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2022
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  . REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO — DECISÃO JUDICIAL 1. Com o Ofício nº 380/22, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo encaminhou cópia do Acórdão e da certidão de trânsito em julgado pertinente aos autos do Processo nº 2057/21 (Representação para Perda de Graduação) - Processo de Origem nº 88794/ 19, da 1º Auditoria Militar Estadual - figurando como representado o ex-Cb PM 129221-8
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/04/2022
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  Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 030.746/2018 - Protocolo 419.379/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0793/2020, publicada no D.O.E. em 02/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 27º Reunião de 01/09/2021, publicada no D.0.E em 04/09/2021, a Diretoria de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/12/2021