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  » Prodesp quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 131 (238) - 79 inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 025.328/2017 - Protocolo 370.361/17). Tendo em vista a Decisão do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 91
  Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 035.045/2019 - Protocolo 445.387/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0168/2021, publicada no D.O.E. em 27/04
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 84
  previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 019.394/2015 - Protocolo 299.493/15). Tendo em vista a Decisão do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 103
  Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 024.864/2017 - Protocolo 367.105/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0446/2021, publicada no D.O.E. em 16/06
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 67
  Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 026.952/2018 - Protocolo 385.418/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0929/2020, publicada no D.O.E. em 10/10/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 78º Reunião
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2022