10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso e

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  sucata. 6) Elaborar laudo de descaracterização do veículo e providenciar a devida baixa no sistema Detran. 7) Encaminhar a Comissão de Leilões relação dos veículos leiloados (vendidos) para providências de baixa no Sistema de Gestão de Veículos. 8) Todas as despesas decorrentes do processo de leilão (loteamento, avaliação, confecção de editais de notificação e leilão, cartas AR, catálogos, fotos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2022
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  Processo Sancionatório por atraso na entrega do objeto, uma vez que houve impacto no prazo devida as análises realizadas pela Contratante, devido ao atendimento de demandas mais prioritárias, não havendo então culpa exclusiva da Contratada no atraso, motivo pelo qual decido pela não instauração de Processo Sancionatório por restar o atraso justificado. 9. "Ex positis”, sendo certo que o presente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/10/2021
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  arqueológicas ou paleológicas, caberá ao Poder Concedente arcar não apenas com despesas diretas decorrentes dos tombamentos e registros que se façam necessárias, mas também com eventual recomposição do equilíbrio econômico financeiro do Contrato de Concessão decorrente de eventuais atrasos de obras, penalidades, perdas de receita, dificuldades operacionais etc. Resposta: O entendimento está correto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/10/2020
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  DESPACHO Nº CSM/MOpB - 005/113/23 1. Após manifestação técnica elaborada pelo Departamento de Finanças e Patrimônio, por meio de Relatório de Análise nº CCB-268/410/22, referente ao Processo Sancionatório de Portaria nº CSM/MOpB 001/300/22 - protocolo nº 180200.2022.00843.SADM, passo a expor o que segue: 1.1. a empresa em tela foi contratada pela UGE 180.200 — CSM/MOPB, por intermédio do processo de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/02/2023
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  conformidade com as regras pactuadas, limitando-se a invocar alegações cingidas à retórica, norteadas no acolhimento das assertivas de não haver comprovação de sua culpabilidade, bem assim de não ser o atraso na execução do objeto decorrente de sua conduta, mas que não vieram, todavia, acompanhadas de documentos apropositados, capazes de avalizar as circunstâncias justificantes a que faz
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2020