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processo sancionatório decorrente da não entrega do
Pesquisas relacionadas:
processo sancionatório decorrente da não entrega do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
que a instrução
do
feito e suas conclusões se amoldam a um quadro de princípios, dentre eles o
da
proibição
do
excesso,
decorrente
do
princípio
da
proporcionalidade,
não
assistem razões suficientes para demonstrar a incompatibilidade
do
Justificante para com o Oficialato, motivo pelo qual se verifica, diante de todo o apurado, que a aplicação de sanção
não
exclusória em seu desfavor é a medida mais
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
DAS
. *Omitido no D.O.de 08.12.2022. Id: 2444676 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR ATO
DO
ORDENADOR DE DESPESAS PORTARIA DGS Nº 24 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SANCIONATÓRIO
, E
DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ORDENADORA DE DESPESAS, no uso
das
atribuições legais previstas no art. 82, 8 1º
da
Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Unico
do
Decreto nº 3.149/1980 e nos
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 219
Ata de Registro de Preços C153/21. Empresa: CIRURGICA SAO JOSE LTDA CNPJ: 55.309.074/0001-04 Inadimplemento: Atraso de
Entrega
Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado
do
processo
sancionatório
. Atenciosamente, Diretor
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 54
UNIDADE, SITO À AVENIDA ELISIO TEIXEIRA LEITE, Nº 6.999 - PARADA DE TAIPAS - SÃO PAULO-CAPITAL — LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 080/2023,
DO
TIPO MENOR PREÇO.
PROCESSO
SEI N. 024.00035897/2023-18. OFERTA DE COMPRAS Nº 0901550000120230C00080. . - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MONITOR
NÃO
INVASIVO. A
ENTREGA
DAS
PROPOSTAS, A PARTIR
DAS
00:00 HORAS
DO
DIA 11/07/2023, NO SITE: WWW.BEC.SP.GOV.BR, COM
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 29
/2020, às fls. retro e com fundamento no artigo 7º
da
Lei 10.520/2002 e no artigo 6º
da
Resolução SS 92/2016 comunicamos à empresa Andes Comercial Ltda
da
instauração de procedimento
sancionatório
de multa
decorrente
do
atraso na
entrega
de equipamentos de oftalmologia destinados aos AME'S Amparo, Taquaritinga, São Carlos, Limeira, Botucatu, São Vicente, Hospital de Piracicaba, Hospital de São Mateus