10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da não

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 3
  considerado como doença ou acidente decorrente do trabalho. ELISETE DE ANDRADE CARVALHO - 28358196 - SAP-PRC-2022/07962 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 16/06/2022, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75. FABIANO NASCIMENTO DE SANT ANA - 28872038 - SAP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  apuração de prática ou conduta inadequada no ambiente de trabalho, conforme a instrução preliminar realizada nos autos do Processo Administrativo Itesp 395/2019, que podem vir a caracterizar as hipóteses do artigo 482, alíneas “b” e “k” da Consolidação das Leis do Trabalho. Artigo 2º - O procedimento sancionatório seguirá o disposto nos artigos 62 a 64, da Lei estadual 10.177, de 30-12-1998, podendo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  e dois centavos), nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 c.c. o artigo 7º, inciso VI, da Resolução nº SSP-333/05 alterada pela Resolução nº SSP-92/19 e concomitantemente a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração por 162 (cento e sessenta e dois) dias. (Despacho nº CPAM2-126/041/21), impostos nos autos do Processo Sancionatório nº CPAM2-009/041/21. Assim, fica
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 10
  ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e CONSIDERANDO o descrito nos autos do Processo nº SEI350192/000540/2022, noticiando que a empresa ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI, Pregão Eletrônico SRP
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
  Sancionatório n. CIAF — 003/610/20 Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO — ISABELA INFORMÁTICA LTDAAssunto: PROCEDIMENTO SANCIONATÓRIO. RECURSO ADMINISTRATIVO. 1- À vista dos elementos de instrução do presente processo e das manifestações da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que adoto como fundamento e razão de decidir, declaro que o caso se adequa as disposições do Parecer
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/07/2020