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processo sancionatório decorrente da inexecução no
Pesquisas relacionadas:
processo sancionatório decorrente da inexecução no
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 103
com profundidade aquém
daquela
prevista
no
Projeto, fatos estes que motivaram a instauração do
Processo
Rescisório nº CIAP-006/421/21,
no
qual, após o exercício
da
ampla defesa e do contraditório pela Contratada, a Administração Pública decidiu pela Rescisão Unilateral do Contrato, ocorrendo assim a
inexecução
parcial do objeto. 2. Instaurado o presente
Processo
Sancionatório
, a empresa foi
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 15
de 90 (
noventa
) dias, conforme art 7º
da
lei 10.520/2002, imposto
nos
autos do
processo
Sancionatório
nº PRC-2022/06922 . DIRETORIA DE PESSOAL Número de Referência: DESPACHO Nº DP - 6/324/22 Interessado: Polícia Militar do Estado de São Paulo Assunto: Designação do Gestor Titular e Eventual de Contrato. SECRETARIA
DA
SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA DE PESSOAL UGE
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
/2022, acerca
da
apuração dos seguintes fatos: 2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
SANCIONATÓRIO
. M.TY. LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LEVES E PESADOS. APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
DECORRENTES
DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE DE MULTA CONTRATUAL Trata-se de procedimento
sancionatório
através do
Processo
PRC-2021/05631 (Plataforma São Paulo Sem Papel) —
Processo
SIAFEM nº
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 95
do Campus USP de São Carlos
Processo
: 2023.1.399.52.8 Prezado Senhor, Em virtude
da
conclusão do
processo
sancionatório
n 102142.2023.02161.SADM, conduzido
no
site e-Sanções, sem que tenha havido a interposição de recurso, ficam efetivadas as seguintes penalidades: a) - multa por
inexecução
contratual,
no
montante de R$ 206,40 (duzentos e seis reais e quarenta centavos), com fundamento
no
art. 87
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
entregado o objeto
da
licitação com embalagens fora dos padrões, selos de segurança originais reaproveitados, numerais de série falsos (inválidos/repetidos) e com marcas de rasuras
no
cartucho, ou seja, com fortes indícios de falsificação, incorrendo dessa forma, em
inexecução
total do contrato, fato este, que ensejou a instauração do
processo
em epigrafe; em prestígio aos Princípios do