10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório ct gso 0640 07

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 48
  do Diretor Técnico, de 20/07/2021 Apostilando, nos assentamentos funcionais da Defensora Pública do Estado DEBORA CRISTINA PEZZUTO, RG: 348165870, a decisão judicial proferida no processo Nº 104605770.2018.8.26.0053 da 4º Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP. NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL COMUNICADO A Coordenadora do Núcleo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 110
  Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 030.763/2018 - Protocolo 419.396/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0859/2020 publicada no D.O.E. em 19/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 19º Reunião de 28/07/2021, publicado no D. em 31/07/2021, a Diretoria de Investimentos, relativo à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  termos do artigo 7º da lei 10.520/02 (fl. 172), aplicada pelo Dirigente da UGE 180.224 - CPA/M-10. 2.A recorrente foi acusada de ter atrasado em 07 dias na entrega do serviço realizado na viatura M-27205, do 27º BPM/M descumprido item do contrato, referente ao Pregão Presencial CSMMM-195/0005/18, vinculado à Ata de Registro de Preço CSMMM-002/40.3/18. 3. O Processo Sancionatório foi instaurado em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 61
  pena de rescisão unilateral do contrato e abertura do devido processo sancionatório. Desta forma, o Contratante deverá realizar os pagamentos conforme previsto na Cláusula Nona, Parágrafo Terceiro, Alíneas “a” e "b” do contrato, além de, pelo fato da contratada incorrer em descumprimento contratual, estará sujeita a Processo Sancionatório, conforme Lei Federal 8.666/93, Lei Federal 10.520/07 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 127
  - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 028.221/2018 - Protocolo 396.101/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0729/2022, publicada no D.O.E. em 28/09/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 1029º Reunião de 05/01/2023, publicada no D.O.E. em 06/01/2023, a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023