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www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 9

da Lei nº 8.666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR, no valor total R$ 1.920,00 (um mil, novecentos e vinte reais), com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal. Id: 2517342 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 PROCESSO Nº SEI-150001/022872/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2023
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 19

Cidade - DOC, conforme dispõe o art.28, inciso |, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005. 6017.2021/0007218-4 / ROSANA HOLLANDER DA FONSECA / 085.102.0072-6 1. Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a DECISÃO abaixo: 1.1 CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento NL 01/2021 e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE. 1.1.1 No caso em questão

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/06/2021
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16

Serra. Id: 2378125 Secretaria de Estado de Turismo ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 28/08/2021 *PROCESSO Nº SEI-05/002/04/2027 - RATIFICO a dispensa licitação, em conformidade com o Art. 29, da Lei nº 13.303/2016, no valor de R$ 3.189,96 (três mil cento e oitenta e nove reais e noventa

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/03/2022
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22

licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA., referente à aquisição de 01 (um) stent modulador de fluxo multicamadas para aneurismas periféricos, no valor de R$ 22.750,00, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/12/2020
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20

Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico | aquisicoes dip(Dpmerj.rj.gov.br

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/12/2021