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  LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RATIFICA a Dispensa de Licitação, para aquisição emergencial de COMPLEMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES, DIETAS E FÓRMULAS INFANTIS para atender demanda judicial, dos itens fracassados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/05/2023
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  (noventa e cinco mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente ajuste será até 31/12/2020. Data de assinatura: 01 de julho de 2020. JULIO CESAR GOMES, PREFEITO MUNICIPAL SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 25, Inciso |, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/07/2020
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  , conforme previsto no item 9.4. do Edital as seguintes empresas licitantes: 1º lugar: CODAL ENGENHARIA LTDA-EPP — R$ 672.289,14, 2º lugar: CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. — R$ 698.817,38 e 3º lugar: DB CONSTRUÇÕES LTDA. — R$ 699.502,69. HI) A Comissão de Licitação, mediante o acima exposto, conforme disposto no item 9.4.5 do Edital, de acordo com o artigo 109 da Lei 8666/93 abre o prazo de 5
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/02/2020
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  para o DANF, para que produza os devidos efeitos legais. SUMARE, 30 DE MARÇO DE 2022 MONIS MÁRCIA SOARES SECRETÁRIA - SMARH INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no ARTIGO 25, INCISO |, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/03/2022
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  meses. PROCESSO Nº 072/2018/PMES — PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2018. SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, autoriza e ratifica a Dispensa de Licitação, para aquisição
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2020