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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 124
  especial o reconhecimento da DISPENSA DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato, nos termos acima descritos, com base no Artigo 24, inciso IV e Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o Artigo 4º, da Lei Federal 13.979/2020. Valinhos, 09 de junho de 2020. ORESTES PREVITALE JÚNIOR - Prefeito Municipal documento assinado TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2020 Em conformidade com os elementos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 32
  . Id: 2399385 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 01.01.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/006861/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da MINHA BIBLIOTECA LTDA, OBJETO: Renovação de assinatura da base de dados, no valor de R$ 300.000,00 com fulcro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/06/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  (quatrocentos e sessenta mil novecentos e oitenta reais) conforme PAM 0080/2022, Proposta Detalhe e Termo de Referência. Id: 2439895 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA o E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 08.11.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/035154/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 348
  reais). Brotas-SP, 13 de abril de 2022 — LEANDRO CORRÊA - Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 19/2022 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidos que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/04/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 34
  . Id: 2364942 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 21.12.2021 PROCESSO Nº SEI-E-260008/030402/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da AMANDIO DO NASCIMENTO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/12/2021