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  Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 20.04.2021 Processo nº SEI-390002/000819/2021 - Por delegação de competência conferida através da Resolução GSI n.º 020, de 16/09/2020, o Subsecretário Militar RATIFICA a Dispensa de Licitação, em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor da servidora Aline da Costa de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/04/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  SEI-260007/001100/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da PUBLICAÇÕES TÉCNICAS INTERNACIONAIS LTDA, no valor de R$ 51.724,00 com fulcro no artigo 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. Id: 2290635 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/01/2021
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  DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E . INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 27.04.2021 Processo nº SEI-26007/000801/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da UNIVERSITY OF OSLO, no valor de R$ 58.823,50 com fulcro no artigo 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/05/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
  efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, art. 123, Parágrafo Único e com a Resolução nº 11/98, nos termos no artigo 1º, item IV e 82º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/11/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022 IRANILDO CAMPOS Presidente Interino Id: 2444195 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 07.12.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/049254/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/12/2022