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  contratual no importe de 5,5255%, onerando a dotação orçamentária 84.25. 10.301.3003.2.509.3.3.90.39.00.00. 2. Em consequência, AUTORIZO a emissão da nota de empenho no valor correspondente à despesa; DESPACHO AUTORIZATÓRIO PA. 6018.2019/0015714-9 |- À vista do noticiado no presente administrativo, com fundamento no artigo 24, inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93 clc Decretos Municipais nº 44.279/03, art
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/06/2020
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  artigo 3º, artigos 4º e 5º do Decreto Municipal nº 59.321/2020, inciso Il do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: 28/04/2020 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA GABINETE DA SECRETÁRIA PROCESSO Nº 6074.2020/0002073-6 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania — SMDHC LICITAÇÃO: Dispensada, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n. 8.666/93; Decreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/05/2020
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  : Dispensa de Licitação - Artigo 24, Inciso IV, Da Lei Federal nº 8.666/93(Caráter de Emergência) Objeto: Obra Emergencial de Recomposição de Galeria de Águas Pluviais e Serviços Complementares Local: Rua Henri Barbusse, Altura do nº 22 — CEP 04929180 — Alto do Riveira Distrito São Luis - SP. Prezado Senhor, Fica esta empresa convocada a apresentar-se nesta Subprefeitura, no prazo de 05 (cinco) dias
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/08/2022
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  delegadas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, com fundamento no artigo 24, inciso Il, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes, bem como os elementos constantes deste processo, AUTORIZO, após o procedimento de dispensa de licitação através do Edital nº 28/2021, a contratação da empresa D. DA SILVA SANTOS inscrita no CNP) :30.549.614/0001-98, objetivando o fornecimento de diversos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2021
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  Julgadora de Licitações em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do artigo 24, inciso IV, justificada a dispensa e instruído o procedimento em conformidade com o artigo 26 da Lei 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação para aquisição de óleo diesel S500 e óleo diesel S10, conforme fundamentação apresentada pela Comissão Julgadora de Licitações e parecer favorável elaborado pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2022