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  prestados, as decisões sobre eventuais impugnações, comunicados e outros referentes à licitação serão disponibilizados no site www.camarasorocaba. sp.gov.br. SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/10/2020
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  de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 2400/2022, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93, considera-se RATIFICADO a ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE POSTE, LUMINÁRIA E SUPORTE TUBULAR, PARA ATENDER AS EMENDAS IMPOSITIVAS — SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, REF A REQUISIÇÃO DE Nº 23176
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/12/2022
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  possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso II da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e pelo parecer jurídico nº 1139/2022 da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos; no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/06/2022
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  » Prodesp sábado, 17 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (250) - 647 sinantrópicos e aos seus eventuais riscos à saúde pública, para que produza os devidos efeitos legais. SUMARÉ, 16 DE DEZEMBRO DE 2022 MONIS MÁRCIA SOARES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2022
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  consequência de uma decisão prévia de contratar, tomada à luz da situação fática vigente à época. Considerando-se a situação emergencial daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Educação e de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2022