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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  ), fundamentado na manifestação técnica do setor requisitante, objeto do index nº 56624716. Id: 2498851 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 03.08.2023 PROCESSO Nº SEI-310003/003468/2023 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com $& 1º do Artigo 4º do Decreto 3.147/1980
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/08/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
  licitação com fulcro no art. 25, Il, da lei Federal 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE ESAP, no valor total de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), que tem como objeto as aulas ministradas na Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa. PROC. Nº SEI
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/08/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
  Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014. Id: 2350864 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA DE 29/10/2021 PROCESSO Nº SEI-180007/001909/2021- RATIFICO e RECONHEÇO a contratação direta por meio de dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, Il da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/11/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 47
  ) nesta Secretaria, conforme Lei Federal nº 13.019/2014, em resposta ao Edital de Convocação de Credenciamento nº 001/2021 publicado em 12/11/2021, Id: 2355050 Secretaria de Estado de Turismo SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 18.11.2021 PROCESSO Nº SEI-050003/000791/2021 - RATIFICO a Dispensa de Licitação com base no artigo 24, Inciso Il, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 5
  20.07.2022 4º feira TODAS AS PLACAS Secretaria de Estado de Governo SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 12.07.2022 PROCESSO Nº SEI-150001/008873/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor total estimado R$ 9.957,50 (nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/07/2022