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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 210
  Compras TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 205/2022 Na forma do Artigo 25 “caput” e Inciso Il da Lei Federal nº 8.666/1993, cc Artigo 31, Inciso Il da Lei Federal nº 13.019/2014, RATIFICO o ato da contratação por Inexigibilidade de Licitação, em favor da Entidade "ASSOCIACAO DE EDUCACAO TERAPEUTICA AMARATI” — CNPJ 51.910.578/000116, objetivando o atendimento complementar de estimulação terapêutica
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 33
  Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro AGETRANSP. Processo nº SEI-220008/000985/2023. Id: 2502676 Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DESPACHOS DO ORDENADOR DE 17.08.2023 PROCESSO Nº SEI-070026/000638/2023 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art.25 da Lei Federal
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/08/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26
  , CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 21/07/2015 a 18/07/2020. Id: 2266366 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 19.08.2020 PROC. Nº SEI-030029/002939/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANCA CORPORATIVA, no valor total de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 101
  » Prodesp sábado, 18 de setembro de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (182) - 101 vigente nº 49.846/2021; Il. Com fundamento no inciso III, artigo 22 da Lei Federal nº 8.212/91, acrescentado pela Lei Federal nº 9.876/99, para pagamento de contribuições sociais previdenciárias, à cargo do Município de São Paulo, devidas em razão de contratação de contribuinte individual
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 261
  campo de futebol "Juca Bento" deste município, conforme Termo de Referência. RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Estando o processo formalmente em ordem, e havendo possibilidade legal de se proceder à contratação, ratifico a contratação, com fundamento no artigo 24, inciso Il, da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993 e suas alterações e determino a lavratura do instrumento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2022