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. Deputados WALDECK CARNEIRO, Carlos Minc, Jari Oliveira MODIFICATIVA Nº 16 Modifique-se no artigo 7º, as alíneas e "b" do inciso Il do artigo 25 da Lei Complementar 132, de 25 de novembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação: "Art TO (..) Art 25-(..) “ar Il - da Classe B para a Classe C, alternativamente: a) ter obtido resultado satisfatório em 75% (setenta e cinco por cento) das últimas 4

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/03/2022
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JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR GERAL DE 19/09/2023 PROCESSO Nº SEI-260008/008743/2022 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa L2M, referente a MICROCERÁTOMO para cirurgias DSAEK, no valor de R$ 425.000,00, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/09/2023
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Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93. DE 15/03/2023 PROCESSO Nº SEI-350192/001288/2020 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa Aguas de Juturnaiba S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.013.199/0001-18, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 56.615,32 (cinquenta e seis mil seiscentos e quinze

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/03/2023
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Anexo VIII à presente ata. 3. Aprovar os seguintes regimentos internos da Cia.: (i) o Regimento Interno do Conselho de Administração da Cia., em conformidade com o Art. 25 do Regulamento do Novo Mercado, nos termos do Anexo IX à presente ata; e (ii) o Regimento Interno do Comitê de Auditoria da Cia., em conformidade com o Art. 22, inciso Il, e Art. 25 do Regulamento do Novo Mercado, nos termos do

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/01/2020
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documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.391. 3.3.90.36.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 45.375/2021 (049676138). Il — Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014, designo como fiscal do contrato Lígia Regina da Silva Rocha, RF 826.669.7 e, como substituto, Beatriz Real Leite Bezerra, RF 827.251-1. Ill - Autorizo a emissão da

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/08/2021