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  correntes, com Aplicação Direta à Conta de Recursos de que trata o Artigo 25 da Lei Complementar 141 de 2012, na aquisição de material comum, por exemplo, toda e qualquer espécie de gêneros alimentícios e de dieta, quer sejam naturais, beneficiados ou conservados, tais como açúcar, adoçante, água mineral, café, cames em geral, cereais, chás, condimentos, frutas, gelo, legumes, refrigerantes, sucos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2020
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  inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25 da Lei no 8.666/93, cujo objeto é a contratação de serviços especializados de radiologia e imaginologia que são exames complementares de diagnósticos em Odontologia (Inexigibilidade no 55/2023/DSSB/DGO), para atender as demandas dos beneficiários do fundo de saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-350115/001046/2022 - Em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/06/2023
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  DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 30/11/2022 PROCESSO Nº SEI-040161/015910/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor da ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO Imprensa Oficial dons no astaDo A assinatura não possui validade quando impresso. E CAPACITAÇÃO LTDA, no valor
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/12/2022
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  Memorial Descritivo da Dispensa de Licitação que precedeu o presente Termo de Contrato. LOCAL: Rua Nicolau Borboni - CEP 04962-030 - Vila do Sol - Distrito Angela - SP 1- No uso das atribuições conferidas a mim pela Lei Municipal nº 13.399/2002, pela Portaria Intersecretarial nº 06/SMSP/ SGM/SGP de 21/12/2002 e em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93 artigo 73 e suas alterações posteriores, em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/11/2021
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  GUARARAPES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 100/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2023 Em conformidade com o parecer do Senhor Pregoeiro e da Equipe de Apoio, na ata de abertura, do Parecer da Procuradoria Jurídica, e nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993, homologo o processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 036/2023, objeto: registro de preços para contratação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/05/2023