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• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário dos Municípios Mineiros > Pag. 9
  Ratificação - O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições, por força de delegação contida no Decreto 5.877/2019, e em conformidade com o com o art. 26 da Lei 8.666/93, vem através do presente, Ratificar e Autorizar a execução do objeto do Processo Administrativo nº 124/23, de Inexigibilidade de Licitação, com fulero no inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/93. Objeto: Realização de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 15/07/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 32
  , Fundos e Entidades pela unidade disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar n.º 101, de 2000. orçamentária em serviços de tecnologia da informação e comunicação — Pessoa Jurídica, decorrentes de serviços de operação e monitoramento para suporte a data-center, 44964201 | Auxílios, em atendimento ao que trata o — |Destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeira de outras
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 19
  Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no art. 83 da Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016, bem como as decorrentes de decisões judiciais. Art. 120. A comunicação de que trata o artigo anterior será efetuada de conformidade com o Sistema Apenados, disponível na página eletrônica deste E.Tribunal, disciplinado em manual próprio do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  anteriormente ocuda por MARIA CRISTINA GAGLIANONE. Processo nº SEI560009/001536/2021. Id: 2307577 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE 25/03/2021 *PROCESSO Nº SEI-260008/001922/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/04/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 6
  licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A, no valor R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com fulcro no art. 25, CAPUT da supracitada Lei. PROCESSO SEI Nº E-09/4309/4000/2001 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/02/2021