10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: licitação em conformidade com o art 25 caput da lei

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 133
  : 43.776.517/0001-80 Objeto: Pagamento de Contas de Utilidade Pública. Conforme competência prevista no artigo 165, Inciso II, alínea “e” do Decreto nº 66.457 de 28/01/2022 e, em conformidade com o artigo 26 da Lei Estadual nº 6.544/89, combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação para pagamento de tarifa de água e esgoto do Posto Fiscal de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 226
  , nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO declarada pelo senhor Diretor de Administração e Finanças, com fulcro no caput do art. 25 da Lei 8.666/93, que tem por objeto a contratação do CDP DE PINHEIROS Il, CNPJ nº 96.291.141/0119-71, visando oportunidade de trabalho à população carcerária, consistente em atividades de Monitor de Apoio (MONAP) e/ou
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 83
  — Licitação: Inexigibilidade — Apresentação Artística e Cultural dos CEUs. — Edital Proart. |- À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a manifestação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI 059144316) e o Parecer da Assessoria Jurídica (documento SEI 059875944 ) que acolho, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer PGM ementado sob o nº 10.178, no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 72
  Produções Artísticas e Eventos Ltda — CNPJ Nº 09.298.731/0001-30. OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002 e na Portaria SME nº 5.937/2020, da empresa/pessoa física Humanize Produções Artísticas e Eventos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 108
  . CONTRATADA: Z'ANDARA MUSIC EIRELI — CNPJ Nº 16.755.633/0001-40. OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002 e na Portaria SME nº 5.937/2020, da empresa Z'Andara Music Eireli, CNPJ/CPF: 16.755.633/000140, para a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2022