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  : PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: PACA TATU PRODUÇÕES LTDA — CNPJ Nº 12.383.033/0001-47. OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002 e na Portaria SME
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2022
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  57467136000123 KJ - IND. E COM.DE ARTIGOS TEXTEIS ECONFECÇÃO LTDA 25,6900 ME 1º Fica aberto o prazo de 02 dias úteis, a contar da publicação no D.O,, para interposição de recursos em conformidade com o artigo 109, inciso |, alínea “b”, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações. o licitante que o desejar poderá desistir da interposição de recurso. Para isso acesse o site www.bec.sp.gov.br, clicando no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2022
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  — Licitação: Inexigibilidade — Apresentação Artística e Cultural dos CEUs. — Edital Proart. |- À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a manifestação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI 059144316) e o Parecer da Assessoria Jurídica (documento SEI 059875944 ) que acolho, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer PGM ementado sob o nº 10.178, no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2022
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  DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº: 2098/2023 Contratada: Atomed Produtos Médicos e de Auxílio Humanos Ltda Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento prótese auditiva. Tudo em conformidade com art. 25, caput, inciso | da lei federal nº 8.666/93. A vista dos elementos informativos constantes do presente processo e parecer exarado pela Advocacia Geral do Município
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2023
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  Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com Art.26 da lei federal 8666/93 e suas alterações, em favor da empresa HSM DO BRASIL S.A -CNPJ: 01.619.385/0001-32 no valor estimado de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), com fulcro no inciso Il, Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e nos termos da autorização do Ilmo. Sr Coordenador de convênios, autoridade ordenadora de despesa. Id: 2483931
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/06/2023