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  proposta de recomendar ao Senhor Prefeito a alienação das áreas configuradas na planta DGPI-00.958 00, condicionada a oitiva da PGM para análise e manifestação inclusive definindo se a venda será efetuada com ou sem licitação; 2) Processo: 60192019/0003086-1 INTERESSADO: Clube da comunidade Nova União Jardim Peri ASSUNTO: Pedido de Permissão de Uso: A Comissão deliberou favoravelmente sobre a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/07/2022
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  de junho de 2023; Produtos Para A Saúde. Licença: 383/2023 PACTUAR AD REFERENDUM A PROPOSTA - a documentação inserta nos autos do processo SEINº 13813.1070001/23-042, NO VALOR R$ 080002/003575/2023. 2.759.350,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS T 7 E NET E NOVE MIL E TREZENTOS E DELIBERAM: Empresa | Hospital Ferreira do Des o centro Regional De CINQUENTA REAIS) REFERENTE À REFOR- — A MA DE UNIDADE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/09/2023
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  . 046664067): 1. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimento “Aprova Rápido” ao empreendimento proposto, com base nos seguintes motivos: a. Infração ao estabelecido no Quadro 2 anexo ao Decreto nº 59.885/20 e ao item 4 do Art. 28 da Instrução Normativa nº 006/SEL-G/2020 (não atendimento ao recuo lateral para edificação com altura superior a 10,00m em relação ao perfil natural do terreno - PNT); b
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2021
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  — Secretário Municipal de Saúde. AVISO DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS AVISO/NOTIFICAÇÃO PARA REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS CONCORRÊNCIA Nº: 009/2023 - Processo nº: 1994/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ORNAMENTAL ("LED"), VISANDO ATENDER
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2023
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  objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPOS ODONTOLÓGICOS COM MOCHO E KITS ADAPTATIVO COM CAIXA DE LIGAÇÃO LATERAL, por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa OLSEN INDUSTRIA E COMERCIO SA, com proposta
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/11/2021