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diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 54

fica sujeita a condição resolutiva, consubstanciada na inexistência de recursos nas respectivas leis orçamentárias de cada exercício para atender às respectivas despesas. — CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO | (orçamento/ proposta): O Anexo |, autuado ao Processo SEI, foi ratificado pelo Diretor de Operações em 04.10.23, no mesmo Processo SEI. — CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2023
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 224

. Julgamento. Não serão consideradas, para fins de julgamento da proposta, ofertas de vantagem não prevista neste instrumento convocatório, baseadas nas propostas dos demais licitantes ou que apresentem prazos ou condições diferentes dos fixados neste Edital. 7.6. Classificação. O julgamento das propostas será efetuado pela Comissão Julgadora da Licitação, que elaborará a lista de classificação observando

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/10/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 68

, Jaçanã, com prazo de conclusão em até 30 (trinta) dias, com a melhor proposta ofertada no valor total de R$ 32.183,54 (trinta e dois mil cento e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) ofertada pelas empresa METEORA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 17.057.980/0001-61, de acordo com a Proposta Comercial e a Documentação apresentadas. Il. Para suportar a referida

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/12/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 50

especifica de determinada Lei nesta relação, não isenta o seu atendimento). 23.0 projeto deverá ser revisado pelo profissional responsável técnico de forma a suprir todo e qualquer divergência que possa existir em decorrência da análise; sendo demonstrado o atendimento a legislação, no que couber . 24. Observamos que as propostas a serem apresentadas para análise são simplificados, sendo

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 60

. Referente à taxa de regularização no valor de 77 mil reais mencionada pelo interesado, temos a informar que não cabe à esta unidade analisar o mérito do pedido de seu cancelamento. Em que pesem as alegações por parte do interessado, que busca justificar a proposta de modificativo para somente realizar correção de áreas para fins de atendimento ao exigido pela Secretaria de Fazenda, em especial

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023